br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4556/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4556 / 2024
Date 2024-06-14
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Premiação Inova São Vicente.
native_id8665

Originating matéria

matéria 1548 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

24/06/2024 10:18 SEI/RABSANTISTA - 0287852 - Lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4556
. . Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Projeto de Lei nº 187/23 Município a Premiação Inova São Vicente.
de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli Proc. nº 3551009.401.00016981/2024-23
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a
Premiação Inova São Vicente, a ser realizada anualmente na semana que coincidir com o Dia do Funcionário
Público, conforme calendário de feriados e pontos facultativos expedido por Decreto do Executivo.
Parágrafo único. A Premiação Inova São Vicente tem por objetivo incentivar os servidores públicos
municipais a desenvolverem projetos e iniciativas inovadoras para o desenvolvimento e progresso de São
Vicente.
Art. 2º Na Premiação Inova São Vicente, serão conhecidos os vencedores dentre todos os servidores
municipais inscritos no projeto Inova São Vicente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições da sociedade civil,
entidades religiosas, organizações não-governamentais e instituições privadas, para os fins da premiação
instituída pela presente Lei.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal,
em 14/06/2024, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto
Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
https://cidades.sei.sp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador.php?acao=procedimento trabalhar&acao, origem=procedimento controlar&acao ret... 1/2

open original →