| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2017 |
| Date | 2017-10-10 |
| Ementa | Extingue Funções Gratificadas e revoga as Resoluções que especifica. |
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 86/17 Extingue Funções Gratificadas e revoga as Resoluções que especifica. Autoria: Mesa Art. 1.º - Ficam extintas as Funções Gratificadas previstas no Anexo I. Art. 2.º - Ficam revogadas as Resoluções n.ºs 6, de 22 de março de 1996; 16, de 14 de fevereiro de 1997; e 25, de 1.º de agosto de 1995. Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de outubro de 2017. WILSON CARDOSO Presidente Proj. Res. n.º 86/17 Proc. n.º 418/17 cf ANEXO I Funções Gratificadas extintas de que trata a Resolução n.º 22/16 e transformadas em cargos em comissão Diretor Legislativo, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor de Recursos Humanos, Procurador Geral, Controlador Geral e Chefe de Divisão de Suprimentos e Patrimônio.