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norma nº 86/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 86 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaExtingue Funções Gratificadas e revoga as Resoluções que especifica.
native_id8672

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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 86/17
Extingue Funções Gratificadas e 
revoga as Resoluções que especifica.
Autoria: Mesa
Art. 1.º - Ficam extintas as Funções Gratificadas previstas no 
Anexo I.
Art. 2.º - Ficam revogadas as Resoluções n.ºs 6, de 22 de 
março de 1996; 16, de 14 de fevereiro de 1997; e 25, de 1.º de agosto de 
1995.
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 10 de outubro de 2017.
WILSON CARDOSO
Presidente
Proj. Res. n.º 86/17
Proc. n.º 418/17
cf
ANEXO I 
Funções Gratificadas extintas de que trata a Resolução n.º 22/16 e 
transformadas em cargos em comissão
 Diretor Legislativo, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, 
Diretor de Recursos Humanos, Procurador Geral, Controlador Geral e Chefe 
de Divisão de Suprimentos e Patrimônio.

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