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norma nº 16/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 1997
Date 1997-02-14
EmentaAltera a redação dos artigos 2.º e 4.º da Resolução n.º 1 de 6/2/97 que autoriza a Mesa da Câmara a conceder gratificação a servidores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 16/97
Altera a redação dos artigos 2.º e 4.º da 
Resolução n.º 1 de 6/2/97 que autoriza a Mesa da 
Câmara a conceder gratificação a servidores.
Autoria: Mesa
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 2.º da Resolução 
n.º 1, de 6 de fevereiro de 1997:
“Art. 2.º - A gratificação de função corresponde a 2/3 (dois 
terços) do valor de referência.”
Art. 2.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 4.º da Resolução 
n.º 1, de 6 de fevereiro de 1997:
“Art. 4.º - Somente poderão ser beneficiados com a 
concessão da gratificação os servidores que prestarem assessoramento às sessões 
Plenárias, estiverem reconhecidamente em desvio de função ou colocados à 
disposição de outro Poder.”
Art. 3.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 14 de fevereiro de 1997.
CARLOS SANTIAGO
Presidente
Proj. Res. n.º 17/97
Proc. n.º 43/97
Revogada pela Resolução n.º 86/17, de 10 de outubro de 2017.

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