| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1997 |
| Date | 1997-02-14 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 2.º e 4.º da Resolução n.º 1 de 6/2/97 que autoriza a Mesa da Câmara a conceder gratificação a servidores. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 16/97 Altera a redação dos artigos 2.º e 4.º da Resolução n.º 1 de 6/2/97 que autoriza a Mesa da Câmara a conceder gratificação a servidores. Autoria: Mesa Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 2.º da Resolução n.º 1, de 6 de fevereiro de 1997: “Art. 2.º - A gratificação de função corresponde a 2/3 (dois terços) do valor de referência.” Art. 2.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 4.º da Resolução n.º 1, de 6 de fevereiro de 1997: “Art. 4.º - Somente poderão ser beneficiados com a concessão da gratificação os servidores que prestarem assessoramento às sessões Plenárias, estiverem reconhecidamente em desvio de função ou colocados à disposição de outro Poder.” Art. 3.º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 14 de fevereiro de 1997. CARLOS SANTIAGO Presidente Proj. Res. n.º 17/97 Proc. n.º 43/97 Revogada pela Resolução n.º 86/17, de 10 de outubro de 2017.