| Tipo | Emenda - Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | Fica suprimido o inciso II do parágrafo 69 do art. 47 da Lei Orgânica de São Vicente. |
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Cidade CftConumento da <36l$tôtla 'pátria Cellala CkCatev da ^Nacionalidade A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÒES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARAGRAFO 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGA A EMENDA N9 02/90 Â LEI ORGANICA Autor: VEREADOR ROBERTO ROCHA Art. 19 - Fica suprimido o inciso II do parágrafo 69' do art. 47 da Lei Orgânica de São Vicente. Art. 29 - Esta Emenda entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em con trãrio. SALA AGENOR L A P E N N A , ou 27 de dezoríbrò de 1990. Cúx ç GERALDO V1 President MÁRCIO FRANÇA 29 Secretário