br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2/1990

Tipo Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 2 / 1990
Date 1990-12-27
EmentaFica suprimido o inciso II do parágrafo 69 do art. 47 da Lei Orgânica de São Vicente.
native_id8702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade CftConumento da <36l$tôtla 'pátria
Cellala CkCatev da ^Nacionalidade
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI 
BUIÇÒES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARAGRA￾FO 29 DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROMULGA A
EMENDA N9 02/90 Â LEI ORGANICA
Autor: VEREADOR ROBERTO ROCHA
Art. 19 - Fica suprimido o inciso II do parágrafo 69' 
do art. 47 da Lei Orgânica de São Vicente.
Art. 29 - Esta Emenda entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em con 
trãrio.
SALA AGENOR L A P E N N A , ou 27 de dezoríbrò de 1990.
Cúx
ç GERALDO V1 
President
MÁRCIO FRANÇA
29 Secretário

open original →