| Tipo | Emenda - Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1996 |
| Date | 1996-02-23 |
| Ementa | A sessão solene de instalação a que se refere o "caput" do artigo 11 da Lei Orgânica do Município, será realizada no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro, às dezessete horas |
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Câmera Manivipal PA Lo ente Cidade Monumento da GBistória Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRA FO 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGA A EMENDA Nº 33 À LEI ORGÂNICA AUTOR: Vereador Luis Cláudio Bili Art. 1º - A sessão solene de instalação a que se refere o "ca put" do artigo Il da Lei Orgânica do Município, se rã realizada no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às dezessete horas. Àrt. 2º - Esta Emenda entrarã em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de fevereiro de 1996. Presidente is e j ( HO s ELCIAS ALVES DE MELLO 1º Secretário 2º fecretário Proc. nº 176/93 amm po