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norma nº 33/1996

Tipo Emenda - Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 33 / 1996
Date 1996-02-23
EmentaA sessão solene de instalação a que se refere o "caput" do artigo 11 da Lei Orgânica do Município, será realizada no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1 de janeiro, às dezessete horas
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Câmera Manivipal PA Lo ente
Cidade Monumento da GBistória Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI
BUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRA
FO 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROMULGA A
EMENDA Nº 33 À LEI ORGÂNICA
AUTOR: Vereador Luis Cláudio Bili
Art. 1º - A sessão solene de instalação a que se refere o "ca
put" do artigo Il da Lei Orgânica do Município, se
rã realizada no primeiro ano de cada legislatura,
no dia 1º de janeiro, às dezessete horas.
Àrt. 2º - Esta Emenda entrarã em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de fevereiro de 1996.
Presidente
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ELCIAS ALVES DE MELLO
1º Secretário 2º fecretário
Proc. nº 176/93
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