| Tipo | Emenda - Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1996 |
| Date | 1996-03-13 |
| Ementa | Acrescenta inciso XII ao parágrafo 2º e suprime inciso V do parágrafo 3º do artigo 47 da LOM. |
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emana Manizigal PA Le ento Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRI BUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O PARÁGRA FO 2º DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGA A EMENDA Nº 34 À LEI ORGÂNICA Acrescenta inciso XII ao parágrafo 2º e suprime inciso V do parágrafo 3º do artigo 47 da LOM. AUTOR: GREGÓRIO MOLERO Art. 1º - Acrescente-se ao parágrafo 2º do art. 47 da Lei or gânica do Município o seguinte inciso: "XII - concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem”. Art. 2º - Fica suprimido o inciso V do S 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município. Art. 3º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 13 de março de 1996. : [o a - GREGÓRIO MOLERO | o Presidente ROBERTO LUYZ LOPES ELCIAS, 1º Secretário 29/ Secretário Proc. nº 200/94 x “PRIMEIRA CAMARA DAS AMÉRICAS”