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norma nº 4263/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4263 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente Proc. nº 15976 /22.
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 LEI Nº 4263, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José – Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 15976 /22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao
Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 08 de abril de 2022.
 Publicado em: 09/04/2022, no BOM 
 – Boletim Oficial do Município.

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