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norma nº 22/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaInstitui a Medalha do Mérito Ambientalista e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 2Z/09
Institui a Medalha do Mérito
Ambientalista e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gilberto Rampon
Art. 1.° - Fica criada a Medalha do Mérito Ambientalista, com a finalidade de 
homenagear, anualmente, as pessoas físicas ou jurídicas que se 
destacarem na prática de ações voltadas à preservação do meio ambiente 
ou ao desenvolvimento sustentável.
Ari. 2.° - A “Medalha” consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco) 
centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura contendo:
a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente, 
cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”;
b) no reverso - inscrição na orla com os dizeres “Mérito 
Ambientalista”.
Art. 3.° - A “Medalha” será conferida desde que aprovado, por 2/3 dos 
membros da Câmara, o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo, instruído 
com o “curriculum vitae” do homenageado.
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo 
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
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Cidade Monumento da Histária Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publi
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, 
Em 27 de agosto de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.° 21/09
Proc. n.° 207/09
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