| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Institui a Medalha do Mérito Ambientalista e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade â W '0'1’ . _____ A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 2Z/09 Institui a Medalha do Mérito Ambientalista e dá outras providências. Autoria: Vereador Gilberto Rampon Art. 1.° - Fica criada a Medalha do Mérito Ambientalista, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na prática de ações voltadas à preservação do meio ambiente ou ao desenvolvimento sustentável. Ari. 2.° - A “Medalha” consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco) centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura contendo: a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente, cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”; b) no reverso - inscrição na orla com os dizeres “Mérito Ambientalista”. Art. 3.° - A “Medalha” será conferida desde que aprovado, por 2/3 dos membros da Câmara, o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo, instruído com o “curriculum vitae” do homenageado. Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. nmeira m ar a mericas Vzznata <yt Cidade Monumento da Histária Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publi Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 27 de agosto de 2009. PAULO LACERDA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.° 21/09 Proc. n.° 207/09 $>ri rimeira nutra bas /} mencas