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norma nº 4577/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4577 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaDenomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4577
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 161/24 de autoria do 
Vereador Prof. Thiago Alexandre 
Denomina Etevaldo Almeida Pereira a quadra de 
esportes localizada na Praça Maria Lydia Henrique 
Ramos, no bairro Samaritá.
Proc. n.º 3551009.401.00030152/2024-53
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Etevaldo Almeida Pereira a quadra de esportes localizada na 
Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no bairro Samaritá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 24 de setembro de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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