| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação da JIP – Jockey Instituição Promocional. |
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EAR Maniogfeal de Lo 72068 - 17 = E Cidade Monumento da História Pátria e Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O À Coal DECRETO-LEGISLATIVO N.º 17/10 O Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação da JIP — Jockey Instituição Promocional. E ” Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação da JIP — Jockey Instituição Promocional. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, 10 de junho de 2010. COMO PAULO LACERDA Presidente PDL n.º 2010 n.º AT77NO0 R NN “OD imeirã Oatnara das Klmibicas pt