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norma nº 17/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos de fundação da JIP – Jockey Instituição Promocional.
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EAR Maniogfeal de Lo 72068 - 17 = E
Cidade Monumento da História Pátria e
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O À Coal
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 17/10
O
Autoriza a Mesa da Câmara a
determinar a confecção de placa
comemorativa aos 40 anos de
fundação da JIP — Jockey
Instituição Promocional. E
”
Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente
autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa aos 40 anos
de fundação da JIP — Jockey Instituição Promocional.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, 10 de junho de 2010.
COMO
PAULO LACERDA
Presidente
PDL n.º 2010
n.º AT77NO0
R
NN “OD imeirã Oatnara das Klmibicas pt

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