| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente o "Dia do Obreiro" e dá outras providências. |
| native_id | 881 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4268, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Projeto de Lei nº 40/22 de autoria do Vereador Benevan Souza Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente o “Dia do Obreiro” e dá outras providências. Proc. nº 18195/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa constar do Calendário Oficial do Município de São Vicente o Dia do Obreiro, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de agosto. Art. 2º No dia do Obreiro poderão ser realizadas palestras, debates, eventos educativos, culturais e ações pertinentes ao Obreiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de abril de 2022. Publicado em: 29/04/2022, no BOM – Boletim Oficial do Município.