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norma nº 4268/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4268 / 2022
Date 2022-04-28
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente o "Dia do Obreiro" e dá outras providências.
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LEI Nº 4268, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
Projeto de Lei nº 40/22
de autoria do
Vereador Benevan Souza
Institui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de São Vicente o “Dia do
Obreiro” e dá outras providências.
Proc. nº 18195/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa constar do Calendário Oficial do Município
de São Vicente o Dia do Obreiro, a ser celebrado anualmente no terceiro
domingo de agosto.
Art. 2º No dia do Obreiro poderão ser realizadas palestras, debates, eventos
educativos, culturais e ações pertinentes ao Obreiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 28 de abril de 2022.
 Publicado em: 29/04/2022, no BOM 
 – Boletim Oficial do Município.

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