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norma nº 1/2010

Tipo Decreto Legislativo - Contas Prefeitura
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2006, rejeitando-se o parecer TC-3228/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 32/10
Aprova as contas da Prefeitura
3 Municipal de São Vicente relativas ao
exercício de 2006, rejeitando-se o
parecer TC-3228/026/06 do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
+
Art. 1.º - São consideradas APROVADAS as contas da PREFEITURA
- MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 2006,
rejeitando-se o Parecer TC-3228/026/06, do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR ba de dezembro de 2010.
ECA
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 33/10
Proc. n.º 136/10
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