| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2009 |
| Date | 2009-06-19 |
| Ementa | Institui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade peça A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS | Gal ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 15/09 Institui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. Autoria: Vereador Pedro Gouvêa “ Art. 1.º - É instituída a "Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. Art. 2.º - A “Medalha” consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco) centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura contendo: a) - no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente, cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”: b) - no reverso - inscrição na orla com os dizeres “Ronaldo Frutuoso”. Art. 3.º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, encaminhará à Câmara Municipal, anualmente, relação contendo 3 (três) nomes de pessoas que se destacaram na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. Parágrafo único - A “Medalha” será conferida ao escolhido, dentre a relação a que se refere o “caput” deste artigo, por uma comissão formada por. Cima Manicgpal do São Tonto 19 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade |- 1 (um) representante do Poder Legislativo; Il - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, e Cal HH - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação. Art. 4.º - A “Medalha” será entregue no prazo de 3 (três) meses após a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, de acordo com a indicação a que se refere o art. 3.º deste Decreto-Legislativo. *— Art. 5.º - A “Medalha” será conferida desde que aprovado, por 2/3 dos membros da Câmara, o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo, instruído com o “curriculum vitae” do homenageado. Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará a cada ano o Vereador que fará a entrega das Medalhas aos homenageados em ato solene público. Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7.º: - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR APENA 19 de junho de 2009. (aa PAULO LACERDA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 15/09 Proc. n.º 156/09 A “ Drimeira Oamara das Américas “