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norma nº 15/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2009
Date 2009-06-19
EmentaInstitui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade peça
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
| Gal
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 15/09
Institui a “Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a
finalidade de homenagear, anualmente, as
pessoas que se destacarem na organização e
na realização da Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente.
Autoria: Vereador Pedro Gouvêa
“
Art. 1.º - É instituída a "Medalha Ronaldo Frutuoso”, com a finalidade de
homenagear, anualmente, as pessoas que se destacarem na organização
e na realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
Art. 2.º - A “Medalha” consiste em disco metálico dourado, com 5 (cinco)
centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura contendo:
a) - no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente,
cercado pela inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”:
b) - no reverso - inscrição na orla com os dizeres “Ronaldo
Frutuoso”.
Art. 3.º - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Cultura, encaminhará à Câmara Municipal, anualmente, relação contendo
3 (três) nomes de pessoas que se destacaram na organização e na
realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente.
Parágrafo único - A “Medalha” será conferida ao escolhido, dentre a
relação a que se refere o “caput” deste artigo, por uma comissão
formada por.
Cima Manicgpal do São Tonto 19
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
|- 1 (um) representante do Poder Legislativo;
Il - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, e Cal
HH - 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação.
Art. 4.º - A “Medalha” será entregue no prazo de 3 (três) meses após a
Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, de acordo com a
indicação a que se refere o art. 3.º deste Decreto-Legislativo.
*—
Art. 5.º - A “Medalha” será conferida desde que aprovado, por 2/3 dos
membros da Câmara, o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo, instruído
com o “curriculum vitae” do homenageado.
Parágrafo único - A Mesa Diretora da Câmara designará a cada ano
o Vereador que fará a entrega das Medalhas aos homenageados em
ato solene público.
Art. 6.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7.º: - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR APENA 19 de junho de 2009.
(aa
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 15/09
Proc. n.º 156/09
A
“ Drimeira Oamara das Américas “

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