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norma nº 12/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placas em homenagem à Federação Paulista de Golfe e ao Santos - São Vicente Golf Club, pelo desenvolvimento do projeto “Golfe Nota 10
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^toãmata de <S^de>
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 12/09
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar placas 
em homenagem à Federação Paulista de Golfe e 
ao Santos - São Vicente Golf Club, pelo 
desenvolvimento do projeto “Golfe Nota 10”. 
Autoria: Vereador Juracy Francisco - Jura
Art. 1.® - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de 
placas em homenagem à Federação Paulista de Golfe e ao Santos - São 
Vicente Golf Club, pelo desenvolvimento do projeto “Golfe Nota 10”.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo, 
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de maio de 2009.
cj*
PAULO LACERDA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.° 12/09 
Proc. n.° 137/09
"3> .nmeira Qâmar a A mericas

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