| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2007 |
| Date | 2007-03-01 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de Placa Comemorativa dos 15 anos de Fundação da TV Tribuna. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 3/07 Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a providenciar a confecção de Placa Comemorativa dos 15 anos de Fundação da TV Tribuna. Autoria: Vereador LUÍS CLÁUDIO BILI Art. 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 15 anos de Fundação da TV Tribuna. Art. 2.° - A placa a que se refere o art. 1.° será afixada na sede da TV Tribuna, em local de comum escolha com os membros da Direíoria da TV Tribuna. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 1 >de~março de 2007. GILBERTOHRAMPON ^Presidente Proj. Decr.-Leg. n." 2/07 foc. n.° 24/07 er