| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2007 |
| Date | 2007-04-04 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva aos 75 anos da Revolução Constitucionalista de 32. |
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Cidade Monumento da História Pátria (. 'ellula Maier da Nacionalidade FL n." 03 Proc. A4-/0 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 7/07 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva aos 75 anos da Revolução Constitucionalista de 32. Autoria: Vereador Sargento Barreto Art. 1.° - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a determinar a confecção de placa alusiva aos 75 anos da Revolução Constitucionalisía de 32. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste DecretoLegislativo correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de abril de 2007. GILBERTO RAMPON Presidente Proj. Decr.-Leg. n.° 8/07 Proc. n.° 64/07 \ 'í