| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2008 |
| Date | 2008-02-14 |
| Ementa | Institui a Medalha Ana Pimentel. |
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^/a Cidade Monumento da f listaria Pátria Cellula Mater da Nacionalidade a n.- CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/08 Institui a Medalha Ana Pimentel. Autoria: Vereadora Mara Valéria Art. 1.° - É instituída a Medalha Ana Pimentel, com a finalidade de condecorar todas as mulheres que se destacarem na prática de ações solidárias, manifestações culturais e ações de interesse da coletividade vicentina. Art. 2.° - A Medalha consiste num disco metálico dourado com 5 centímetros de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo: a) no anverso: brasão de armas do Município cercado das palavras Câmara Municipal de São Vicente; b) no reverso: inscrição na orla com os dizeres "Medalha Ana Pimentel". Art. 3.° - A Medalha será concedida desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo pela Câmara Municipal. Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar somente uma Propositura por ano, propondo a concessão da medalha a no máximo 50 (cinquenta) mulheres, justificando a entrega da Medalha às homenageadas. . 4.° - A entrega da medalha se dará em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do Projeto, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara aa$ Cidade Monumento da História Pátria Celíula Mater da Nacionalidade Fl • Pi. fo i Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto-Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA de fevereiro de 2008 GimERTCTRAMPON \Presidente Proj.Decr.-Leg. N.° 1/08 Proc. n.° 4/08