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norma nº 1/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-02-14
EmentaInstitui a Medalha Ana Pimentel.
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CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 1/08
Institui a Medalha Ana Pimentel.
Autoria: Vereadora Mara Valéria
Art. 1.° - É instituída a Medalha Ana Pimentel, com a finalidade de condecorar
todas as mulheres que se destacarem na prática de ações solidárias,
manifestações culturais e ações de interesse da coletividade vicentina.
Art. 2.° - A Medalha consiste num disco metálico dourado com 5 centímetros
de diâmetro e dois milímetros de espessura, contendo:
a) no anverso: brasão de armas do Município cercado das palavras Câmara
Municipal de São Vicente;
b) no reverso: inscrição na orla com os dizeres "Medalha Ana Pimentel".
Art. 3.° - A Medalha será concedida desde que aprovado o respectivo Projeto
de Decreto-Legislativo pela Câmara Municipal.
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar somente uma
Propositura por ano, propondo a concessão da medalha a no máximo 50
(cinquenta) mulheres, justificando a entrega da Medalha às homenageadas.
. 4.° - A entrega da medalha se dará em ato solene público, no Salão Nobre
da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do Projeto, em data
especialmente designada pela Presidência da Câmara
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Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
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Art. 5.° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste
Decreto-Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA de fevereiro de 2008
GimERTCTRAMPON
\Presidente
Proj.Decr.-Leg. N.° 1/08
Proc. n.° 4/08

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