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norma nº 5/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-03-14
EmentaInstitui a Medalha Martin Luther King, com a finalidade de homenagear homens e mulheres negros que se destacarem no âmbito municipal, através de seus trabalhos sociais e profissionais em benefício da coletividade vicentina.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celtula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 5/08
FL n."
Institui a Medalha Martin Luther King,
com a finalidade de homenagear
homens e mulheres negros que se
destacarem no âmbito municipal,
através de seus trabalhos sociais e
profissionais em benefício da
coletividade vicentina.
Autoria: Vereador Fernando Bispo
Art. 1.° - É instituída a Medalha Martin Luther King, com a finalidade de
homenagear homens e mulheres negros que se destacarem no âmbito
municipal, através de seus trabalhos sociais e profissionais em
benefício da coletividade vicentina.
Art. 2.° - A medalha consiste num disco metálico dourado com 5
centímetros de diâmetro e 2 milímetros de espessura, contendo:
a) no anverso: brasão das armas do Município cercado das
palavras Câmara Municipal de São Vicente;
b) No reverso: "Medalha Martin Luther King".
Art. 3.° - A entrega da medalha se dará em ato solene público, em local
a ser estabelecido pela Mesa da Câmara, anualmente, na semana do
dia 13 de maio.
(tâmara ff as fáméric&s
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade FL n.a
Art. 4.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto￾Legislativo correrão à conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPE
GILBBR
4 de março de 2008
MPON
Proj. Decr.-Leg. n.° 4/08
£roc. n.° 25/08
er
rimeirct Gamara trás Tvmert-cas

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