br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 19/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2006
Date 2006-12-14
EmentaInstitui o "Prêmio Papa João Paulo II", com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não-governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana
native_id8866

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

'S^/fJSJr /7é? •C/cse/Cl/c/ C6&
Cidade Monumento da História Pátria p; o
Cellula Maíer da Nacionalidade
Proc.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEG1SLATÍVO N.° 19/06
Institui o "Prémio Papa João Paulo II", corn a
finalidade de homenagear as pessoas e
entidades não-governamentais que se
destacaram em atividades de apoio às causas
defendidas pela Igreja Católica Apostólica
Romana.
Art. 1.° - É instituído o "Prémio Papa João Paulo II", com a finalidade de
homenagear, anualmente, as pessoas e entidades não-governamentais
que tenham se destacado em atividades de apoio às causas defendidas
pela Igreja Católica Apostólica Romana.
x<-...
Art. 2.° - O "Prémio" consiste em uma medalha na forma de disco
metálico dourado com 5 (cinco) centímetros de diâmetro e 2 (dois)
milímetros de espessura contendo:
a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente,
cercado pela inscrição "Câmara Municipal de São Vicente";
b) no reverso - inscrição na orla com os dizeres "Papa João Paulo
II" com sua efígie.
Art. 3.° - Conjuntamente com a Medalha expedir-se-á diploma que a
vincula sob a denominação "Diploma de Gratidão da Cidade de São
Vicente".
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ti. rtL
Proc.
Art 4.° - O "Prémio" será conferido desde que aprovados os respectivos
Projetos de Decreto-Legislativo pela Câmara Municipal.
Parágrafo único Cada Vereador poderá apresentar
somente uma Propositura por ano, propondo a concessão do "Prémio", à
qual será anexado "curricuium vitae" do homenageado.
Art. 5.° - A concessão da Medalha será feita por Decreío-Legislativo e
entregue, com o respectivo Diploma, em ato solene público, em data
especialmente designada pela Presidência da Câmara.
Art. 6.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
X>4
Art. 7.° •• Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, afh 14 de dezembro de 2006.
LUCIANQX3ATISTA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.° 5/06
Proc. n.° 38/06
cm s

open original →