| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2008 |
| Date | 2008-04-03 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo n.° 19/06, que instituiu o Prêmio Papa João Paulo II, com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades não governamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana. |
| native_id | 8867 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 8/08 Altera a redação de dispositivos do DecretoLegislativo n.° 19/06, que instituiu o Prêmio Papa João Paulo II, com a finalidade de homenagear as pessoas e entidades nãogovemamentais que se destacaram em atividades de apoio às causas defendidas pela Igreja Católica Apostólica Romana. Autoria: Vereador Gilberto Rampon Art. 1.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 2.° do Decreto-Legislativo n.° 19 de 14 de dezembro de 2006: “Art. 2.° - O “Prêmio” consiste em uma placa contendo o brasão de armas do Município de São Vicente e a inscrição “Câmara Municipal de São Vicente”, além dos dizeres alusivos ao homenageado.” Art. 2.° - Fica revogado o art. 3.° do Decreto-Legislativo n.° 19 de 14 de dezembro de 2006. Art. 3.° - Passa a ter a seguinte redação o art. 5.° do Decreto-Legislativo n.° 19 de 14 de dezembro de 2006: “Art.5.° - A concessão da Placa será feita por Decreto-Legislativo e entregue em ato solene público, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara”. rim eira m ara $as f$\nienoas ^Toám ala Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FL n.' Proc. SE Art. 4.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.° - Revogam-se as disposições em contrário. Proj. Decr.-Leg. n.° 10/08 Proc. n.° 46/08 a rim eira mcira <?as 7^im erw as