br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 6/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaInstitui o Prêmio Serra do Mar no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências.
native_id8869

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

é>ão/ i/Lcente^
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÀO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
/
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 6/13
Institui o Prémio Serra do Mar no
âmbito da Câmara Municipal de São
Vicente e dá outras providências
Autoria Vereador Alfredo Moura
Art. 1.° - Fica instituído o Prémio Serra do Mar no âmbito da Câmara
Municipal de São Vicente a ser concedido anualmente a pessoas físicas
ou jurídicas coletiva ou individualmente consideradas, que tenham se
destacado pela realização de estudos, projetos ou ações relevantes e
benéficas ao meio ambiente no Município de São Vicente e Região
Metropolitana da Baixada Santista.
Art. 2.° - Os objetivos do Prémio Serra do Mar são:
I • identificar as pessoas físicas ou jurídicas mais empenhadas e
comprometidas com a qualidade ambiental e envolvidas em buscar ou
implementar soluções relacionadas a hábitos ambientalmente corretos
II - destacar pessoas físicas ou jurídicas que colaborarem de forma
relevante para a conservação e equilíbrio do meio ambiente no Município
de São Vicente e Região Metropolitana da Baixada Santista;
III - incentivar pessoas físicas ou jurídicas a participarem de ações para
garantir a constante melhoria nas 'condições ambientais, através do
reconhecimento público de sua atuação em prol do bem estar das
pessoas, do incentivo aos hábitos saudáveis e da preservação da
qualidade de vida
Art. 3.° - Os homenageados poderão ser indicados pela população ou
vereador da Câmara Municipal de São Vicente, conforme as seguintes
ca«e9onas: .
tficosrfe
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
:one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 www. camarasaovicenle.sp.gov.br | camara@camarasaovicente sp gov.sp
FERNANDO BISPO
/
Presidente
PDLn°7/13
Proc n° 125/13
SÃO
VICCNTC,
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
l - representantes da sociedade civil;
U - representantes de organizações não governamentais e/ou instituição
sem fins lucrativos
III - representantes da iniciativa privada.
Art. 4.° - O Prémio Serra do Mar será concedido anualmente pela Câmara
Municipal de São Vicente e será entregue no mês de junho
preferencialmente na semana comemorativa ao Dia Internacional do Meio
Ambiente.
Art. 5.° O Prémio Serra do Mar consistirá em Trofeu a ser
confeccionado preferencialmente com produtos oriundos de reciclagem
nos termos das normas pertinentes
Art. 6.° - As despesas com a execução do disposto neste Decreto- Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário
Art. 7.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação
SALA AGENOR LAPENNA, em e maio de 2013
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmertch, 1.195 - CEP 11310-907
Fnn« PARX M3^ 3569-1500 - Fax (13} 3569-1568 l www. camarasaovicente.sp.gov.br t camara^camarasaovicfí^le sp.gov.sp

open original →