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norma nº 31/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa de Mérito Esportivo em referência ao 1.°-lugar obtido pela Escola Estadual Armando Victorio Bei na Copa TV Tribuna de Futsal Escolar 2008
native_id8914

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 31/08
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a
confecção de Placa de Mérito Esportivo em
referência ao 1.º:Jugar obtido pela Escola
Estadual Armando Victorio Bei na Copa TV
Tribuna de Futsal Escolar 2008.
Art 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção
de Placa de Mérito Esportivo com referência ao primeiro lugar
alcançado pelas alunas da Escola Estadual Armando Victório Bei na
Copa TV Tribuna de Futsal Escolar de 2008.
Art. 2.º - Na placa a ser confeccionada deve constar os nomes das
alunas responsáveis pela conquista.
Art. 3.º - A placa deverá ser instalada nas dependências do pátio da
escola.
Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-
Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENN de dezembro de 2008.
GILBERTO MPON
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 31/08
Proc. n.º 197/08
de
“ Rue A “
Drimeira Oamara das Américas

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