| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa de Mérito Esportivo em referência ao 1.°-lugar obtido pela Escola Estadual Armando Victorio Bei na Copa TV Tribuna de Futsal Escolar 2008 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 31/08 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa de Mérito Esportivo em referência ao 1.º:Jugar obtido pela Escola Estadual Armando Victorio Bei na Copa TV Tribuna de Futsal Escolar 2008. Art 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de Placa de Mérito Esportivo com referência ao primeiro lugar alcançado pelas alunas da Escola Estadual Armando Victório Bei na Copa TV Tribuna de Futsal Escolar de 2008. Art. 2.º - Na placa a ser confeccionada deve constar os nomes das alunas responsáveis pela conquista. Art. 3.º - A placa deverá ser instalada nas dependências do pátio da escola. Art. 4.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto- Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENN de dezembro de 2008. GILBERTO MPON Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 31/08 Proc. n.º 197/08 de “ Rue A “ Drimeira Oamara das Américas