| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2007 |
| Date | 2007-08-23 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo aniversário de fundação do Camará. |
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Í-L. r>.° 2.Z Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 16/07 Autoriza a Mesa Direterá da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo aniversário de fundação do Camará. Autoria: Vereador Nicolino Bozzella Art. 1.° - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo aniversário de fundação do Camará. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de agosto" de 2007. GILBEÇTO-RAMPON Presidente PDL 16/07 Proc. n.° 153/07 3 mm w / \