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norma nº 16/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2007
Date 2007-08-23
EmentaAutoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo aniversário de fundação do Camará.
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Í-L. r>.° 2.Z
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 16/07
Autoriza a Mesa Direterá da Câmara
Municipal de São Vicente a
determinar a confecção de placa
comemorativa ao décimo aniver￾sário de fundação do Camará.
Autoria: Vereador Nicolino Bozzella
Art. 1.° - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente
autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa ao décimo
aniversário de fundação do Camará.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Ari. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de agosto" de 2007.
GILBEÇTO-RAMPON
Presidente
PDL 16/07
Proc. n.° 153/07
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