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norma nº 4/2006

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2006
Date 2006-03-23
EmentaAutoriza a MESA da Câmara a determinar a confecção de diplomas de Mérito Cultural às pessoas da comunidade vicentina que atuaram na 24.ª Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, no período de 22 a 28 de janeiro de 2006.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
FL n MO
Proc.
DECRETO-LEGISLATIVO N.° 4/06
Autoriza a MESA da Câmara a
determinar a confecção de diplomas de
Mérito Cultural às pessoas da
comunidade vicentina que aluaram na
24.a Encenação da Fundação da Vila de
São Vicente, no período de 22 a 28 de
janeiro de 2006.
Autoria: Vereador Sargento Barreto
Art. 1.° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
determinar a confecção de diplomas de Mérito Cultural às pessoas da
comunidade vicentina que atuaram na 24.a Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente, no período de 22 a 28 de janeiro de 2006.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, einj 23 de março de 2006.
LUCIAN^B
Preside
*
RTISTA
te
Proj. Decr.-Leg. n." 1/06
Proc. n." 2/06

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