| Tipo | Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-08-25 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, |
| native_id | 8957 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
fêâtftastz <Jl^^ieyuz/ afe <J/a& Jy&Geft£e Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Pr«c. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLA TIVO N. ° 12/06 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2003. Art. L° - São consideradas APROVADAS as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 2003, acolhendo-se o Parecer TC - 002916/026/03, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNÀ, 25 de agosto de 2006. LUCIAMKÉ .TISTA Proj. Decr.-Leg. n.° f 0/06 Çroc. n." 75/06 /'ér /ma/w aaâ-