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norma nº 10/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 1991
Date 1991-11-06
EmentaÉ instituída a "Medalha Cellula Mater da Nacionalidade", com a finalidade de condecorar todos ' aqueles que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina
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Cidade ^Monumento da t36istótla Pátria
Cellula Jfaatet da â*laclonalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
l. n."
Proc
AUTOR: Vereador Nicolino Simone Filho
DECRETO-LEGISLATIVO NQ 10/91
Art. 15 - É instituída a "Medalha Cellula Ma ter da Naciona_
lidade", com a finalidade de condecorar todos '
aqueles que se destacaram na defesa dos legítimos interes￾ses da coletividade vicentina.
Art. 2° - A "Medalha" consiste em disco metálico dourado ,
com 5(cinco) centímetros de diâmetro e 2(dois) '
milímetros de espessura contendo:
a) no anverso - brasão de armas do Município de
São Vicente, cercado pela insericão"Câmara Mu
nicipal de São Vicente";
b) no reverso - inscrição na orla com os dizeres
"Cellula Mater".
Art. 3Q - A "Medalha" será conferida desde que aprovados '
os respectivos Prójetos de Decreto-Legislativo '
por 2/3 dos membros da Câmara, em escrutínio secreto.
Parágrafo Único - Cada Vereador poderá apresentar um Próje_
to por ano, propondo a concessão da " Me_
dalha", ao qual anexarã"curriculum vitae"
do homenageado.
Art. 4° - Conjuntamente com a "Medalha" ,expedir-se-á diplci
ma que a vincula sob a denominação "Diploma de '
Gratidão da Cidade de São Vicente".
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"jl? K.l M 331K A CÂMARA BA S AMUÉ1RICAS'
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Cidade <%Conumento da <36istótia Pátria
Cellula (Mjatex da Júacionalldade
Fl. n'
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Art. 5° - A concessão da "Medalha" será feita por Decreto￾Legislativo e entregue, com o respectivo diploma,
em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal,
no mesmo ano da aprovação do Prój eto, em data especialmen￾te designada pela Presidência da Câmara.
Art. 6 Q - Excepcionalmente, mediante proposição devidamen￾te justificada, poderá ser concedida a título '
póstumo a "Medalha".
Art. 7O - As despesas com a execução do disposto neste De_
creto-Legislativo correrão ã conta das dotações'
próprias do Orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 89 - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na da.
da de sua publicação, revogadas as disposições '
em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 06 de novembro de 1991.
DANIEL MARTINES
Presidente
Prój.Decr.Leg. 10/90
Proc. 144/90
"PRIMBIRA CJK.BfA.HA. DAS AMES»MlAB1

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