| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1991 |
| Date | 1991-11-06 |
| Ementa | É instituída a "Medalha Cellula Mater da Nacionalidade", com a finalidade de condecorar todos ' aqueles que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina |
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c&nte Cidade ^Monumento da t36istótla Pátria Cellula Jfaatet da â*laclonalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O l. n." Proc AUTOR: Vereador Nicolino Simone Filho DECRETO-LEGISLATIVO NQ 10/91 Art. 15 - É instituída a "Medalha Cellula Ma ter da Naciona_ lidade", com a finalidade de condecorar todos ' aqueles que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. Art. 2° - A "Medalha" consiste em disco metálico dourado , com 5(cinco) centímetros de diâmetro e 2(dois) ' milímetros de espessura contendo: a) no anverso - brasão de armas do Município de São Vicente, cercado pela insericão"Câmara Mu nicipal de São Vicente"; b) no reverso - inscrição na orla com os dizeres "Cellula Mater". Art. 3Q - A "Medalha" será conferida desde que aprovados ' os respectivos Prójetos de Decreto-Legislativo ' por 2/3 dos membros da Câmara, em escrutínio secreto. Parágrafo Único - Cada Vereador poderá apresentar um Próje_ to por ano, propondo a concessão da " Me_ dalha", ao qual anexarã"curriculum vitae" do homenageado. Art. 4° - Conjuntamente com a "Medalha" ,expedir-se-á diplci ma que a vincula sob a denominação "Diploma de ' Gratidão da Cidade de São Vicente". e r. "jl? K.l M 331K A CÂMARA BA S AMUÉ1RICAS' ae r:v;: Cidade <%Conumento da <36istótia Pátria Cellula (Mjatex da Júacionalldade Fl. n' \, Art. 5° - A concessão da "Medalha" será feita por DecretoLegislativo e entregue, com o respectivo diploma, em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal, no mesmo ano da aprovação do Prój eto, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara. Art. 6 Q - Excepcionalmente, mediante proposição devidamente justificada, poderá ser concedida a título ' póstumo a "Medalha". Art. 7O - As despesas com a execução do disposto neste De_ creto-Legislativo correrão ã conta das dotações' próprias do Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 89 - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na da. da de sua publicação, revogadas as disposições ' em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 06 de novembro de 1991. DANIEL MARTINES Presidente Prój.Decr.Leg. 10/90 Proc. 144/90 "PRIMBIRA CJK.BfA.HA. DAS AMES»MlAB1