| Tipo | Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2005 |
| Date | 2005-06-02 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2002 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FL n.° Proc. A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.° 5/05 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2002. Art. 1.°-São consideradas aprovadas as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 2002, acolhendose o Parecer TC 002689/026/02, do Tribuna! de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2.°- Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 2 de junho de 2005. LUCIArierfBATISTA Presi ente l Proj. Decr.-Leg. n.°6/05 Proc. o,0 27/05