| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2005 |
| Date | 2005-10-20 |
| Ementa | Considera Persona non grata o Sr. Luiz Sveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FL n.« Proc. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATÍVO N.° 15/05 Considera Persona non grata o Sr. Luiz Sveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Autoria: Vereador Luciano Batista Art. 1.°- É considerada Persona non grata no Município o Sr. Luiz Sveiter Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 20 de outubro de 2005. LUCIANQ/BATISTA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.° 20/05 Proc. n.° 269/05 m mo4(a' aaó-a