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norma nº 15/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2005
Date 2005-10-20
EmentaConsidera Persona non grata o Sr. Luiz Sveiter, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FL n.«
Proc.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATÍVO N.° 15/05
Considera Persona non grata o
Sr. Luiz Sveiter, Presidente do
Superior Tribunal de Justiça
Desportiva.
Autoria: Vereador Luciano Batista
Art. 1.°- É considerada Persona non grata no Município o Sr. Luiz Sveiter
Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data da sua publica￾ção.
SALA AGENOR LAPENNA, em 20 de outubro de 2005.
LUCIANQ/BATISTA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.° 20/05
Proc. n.° 269/05
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