| Tipo | Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999. |
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<-j f Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FL n. Í 35/0 5 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLAT1VO N.° 17/05 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999. Art. 1.° São consideradas aprovadas as contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 1999, acolhendose o Parecer TC001780/026/99, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 2A de outubro de 2005. LUCIANÔ/BATISTA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.° 19/05 Proc. n.° 133/05 ems l wa ~\Dâma#a> attâ <