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norma nº 1/2005

Tipo Decreto Legislativo - Contas Prefeitura
Número / Ano 1 / 2005
Date 2005-10-27
EmentaAprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FL n.
Í 35/0 5
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLAT1VO N.° 17/05
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São
Vicente, relativas ao exercício de 1999.
Art. 1.° São consideradas aprovadas as contas da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, relativas ao exercício de 1999, acolhendo￾se o Parecer TC001780/026/99, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Art. 2.° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, 2A de outubro de 2005.
LUCIANÔ/BATISTA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.° 19/05
Proc. n.° 133/05
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