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norma nº 17/2004

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2004
Date 2004-12-09
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva à Fundação do Conjunto Residencial Humaitá.
native_id9014

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 17/04
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar
a confecção de placa alusiva à Fundação
do Conjunto Residencial Humaitá.
Autoria: Vereador José Valter dos Santos
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de
placa alusiva à fundação do Conjunto Residencial Humaitá.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de dezembro de 2004.
LUCIA ATISTA
Presjflente
Proj. Decr.-Leg. n.º 16/04
Proc. n.º 123/04
“ o Va “
Deimoira Oâmera das Mmiricas

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