| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2004 |
| Date | 2004-12-09 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva à Fundação do Conjunto Residencial Humaitá. |
| native_id | 9014 |
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Lema Memicgpad de Lo Lc Cidade M so da História P Plnt 8, ade Monumento da História Pátria o | Proc, sEJo Cellula Mater da Nacionalidade [—— Pad J A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 17/04 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa alusiva à Fundação do Conjunto Residencial Humaitá. Autoria: Vereador José Valter dos Santos Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de placa alusiva à fundação do Conjunto Residencial Humaitá. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de dezembro de 2004. LUCIA ATISTA Presjflente Proj. Decr.-Leg. n.º 16/04 Proc. n.º 123/04 “ o Va “ Deimoira Oâmera das Mmiricas