| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2003 |
| Date | 2003-08-21 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que conquistaram medalhas nos 47.° Jogos Regionais do Interior. |
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Cellula Mater da Nacionalidade Cidade Monumento da História Pátria proc MO. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS — ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 18/03 Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que conquistaram medalhas 1] nos 47.º Jogos Regionais do Interior. Autoria: Vereador Luciano Batista Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a determinar a confecção de cento e trinta Diplomas de Mérito Esportivo, com a finalidade de homenagear os atletas vicentinos que conquistaram medalhas nos 47.º Jogos Regionais do Interior realizados em Caieiras - SP. Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de agosto de 2003. LUCIA BATISTA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 13/03 Proc. n.º 175/03 s f ! da cant Os 8 mai tu rimeira amara os mericas