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norma nº 29/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2003
Date 2003-12-02
EmentaConcede ao Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho, a Medalha de Mérito Cultural, pelo seu destaque na área jurídica em nossa sociedade.
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PRE:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRE TO-LEGISLA TIVO N.º 29/03
Concede ao Dr. Mário Teixeira de Freitas
Filho, a Medalha de Mérito Cultural, pelo
Ú seu destaque na área jurídica em nossa
sociedade.
Art. 1.º - É concedida a Medalha de Mérito Cultural ao Dr. Mário Teixeira de
Freitas Filho pelo seu destaque na área jurídica em nossa sociedade.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 2ytHe dezembro de 2003.
LUCIA BATISTA
Presldente
Proj. Decr.-Leg. n.º 26/03
Proc. n.º 252/03
X
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Deimeira Oamara das Plméricas

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