| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | Concede ao Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho, a Medalha de Mérito Cultural, pelo seu destaque na área jurídica em nossa sociedade. |
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LC zmena Mericipal PA SL onte Cidade Monumento da História Pátria mca is Cellula Mater da Nacionalidade Fl no PRE: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRE TO-LEGISLA TIVO N.º 29/03 Concede ao Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho, a Medalha de Mérito Cultural, pelo Ú seu destaque na área jurídica em nossa sociedade. Art. 1.º - É concedida a Medalha de Mérito Cultural ao Dr. Mário Teixeira de Freitas Filho pelo seu destaque na área jurídica em nossa sociedade. Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 2ytHe dezembro de 2003. LUCIA BATISTA Presldente Proj. Decr.-Leg. n.º 26/03 Proc. n.º 252/03 X “ ” . po “ Deimeira Oamara das Plméricas