| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que participaram dos 67.° Jogos Abertos do Interior. |
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Câmara Municipaldo São Vi Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SU; ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O sem Concede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que participaram dos 67.º Jogos Abertos do Interior. DECRETO-LEGISLATIVO N.º 30/03 Ar. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a Q determinar a confecção de Diplomas de Mérito Esportivo, com a finalidade de homenagear os atletas vicentinos que participaram dos 67.º Jogos Abertos do Interior realizados em Santos - SP. Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ad SALA AGENOR LAPENNA, em 11 dezembro de 2003. LUCIAN: TISTA Presid: Proj. Decr.-Leg. n.º 25/03 Proc. n.º 250/03 "Primeira Câmara das Américas”