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norma nº 30/2003

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaConcede Diploma de Mérito Esportivo aos atletas vicentinos que participaram dos 67.° Jogos Abertos do Interior.
native_id9043

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Câmara Municipaldo São Vi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SU;
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O sem
Concede Diploma de Mérito Esportivo
aos atletas vicentinos que participaram
dos 67.º Jogos Abertos do Interior.
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 30/03
Ar. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
Q determinar a confecção de Diplomas de Mérito Esportivo, com a finalidade
de homenagear os atletas vicentinos que participaram dos 67.º Jogos
Abertos do Interior realizados em Santos - SP.
Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto neste
Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ad SALA AGENOR LAPENNA, em 11 dezembro de 2003.
LUCIAN: TISTA
Presid:
Proj. Decr.-Leg. n.º 25/03
Proc. n.º 250/03
"Primeira Câmara das Américas”

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