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norma nº 3583-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3583-A / 2017
Date 2017-05-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Copa Escolar de Futsal da Área Continental Wester Vieira Rodrigues Arruda, a ser realizada na segunda quinzena de outubro.
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LEI Nº 3583-A
Projeto de Lei nº 32/17
de autoria do 
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município a 
Copa Escolar de Futsal da Área 
Continental Wester Vieira Rodrigues 
Arruda, a ser realizada na segunda 
quinzena de outubro.
Proc. nº 23583/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui e passa a constar no Calendário de Eventos 
Oficiais do Município a Copa Escolar de Futsal da Área Continental Wester 
Vieira Rodrigues Arruda, a ser realizada na segunda quinzena de outubro.
Art. 2º - Os dispositivos para a realização do evento ficarão a 
cargo da Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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