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norma nº 3588-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3588-A / 2017
Date 2017-05-26
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
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 LEI Nº 3588-A
Projeto de Lei nº 43/17
de autoria do
Vereador Dr. Palmieri
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município o Dia do 
Agente Comunitário de Saúde, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 4 de 
outubro.
Proc. nº 24092/17
 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
 Art. 2º - A Administração Municipal desenvolverá ações 
educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o 
importante trabalho dos agentes.
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de maio de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
amv

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