| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3588-A / 2017 |
| Date | 2017-05-26 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. |
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LEI Nº 3588-A Projeto de Lei nº 43/17 de autoria do Vereador Dr. Palmieri Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. Proc. nº 24092/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro. Art. 2º - A Administração Municipal desenvolverá ações educativas, com o envolvimento da comunidade, informando sobre o importante trabalho dos agentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de maio de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal amv