br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 9/2024

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaRevoga o Ato da Mesa n.º 5/24 e dá outras providências.
native_id9072

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA MESA N.º 9/24
Revoga o Ato da Mesa n.º 5/24 e dá outras
providências.
Considerando parecer jurídico ofertado pela Procuradoria desta
Casa a esta Mesa Diretora sobre a necessidade de revogação do Ato da
Mesa n.º 5/24, visando à garantia do princípio da isonomia a todos os
servidores estatutários.
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º — Fica revogado o Ato da Mesa n.º 5/24, de 28 de junho de
2024.
Art. 2.º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de novembro de 2024.
AO NÁRTINS PERETTO HIGOR FERREIRA
-º Secretário 2.º Secretário
i i i - 11310-907
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP ;
Fone PABX (13) 3569-1500 Pã (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

open original →