| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-11-21 |
| Ementa | Revoga o Ato da Mesa n.º 5/24 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA MESA N.º 9/24 Revoga o Ato da Mesa n.º 5/24 e dá outras providências. Considerando parecer jurídico ofertado pela Procuradoria desta Casa a esta Mesa Diretora sobre a necessidade de revogação do Ato da Mesa n.º 5/24, visando à garantia do princípio da isonomia a todos os servidores estatutários. A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1.º — Fica revogado o Ato da Mesa n.º 5/24, de 28 de junho de 2024. Art. 2.º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 21 de novembro de 2024. AO NÁRTINS PERETTO HIGOR FERREIRA -º Secretário 2.º Secretário i i i - 11310-907 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP ; Fone PABX (13) 3569-1500 Pã (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br