| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4623 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | Denomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4623 Denomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Projeto de Lei nº 219/24 Minktro Marcos Freire, nó bairro de autoria do Vereador Prof. Thiago Humaitá. Alexandre Proc. nº 3551009.401.00043879/2024- 09 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, KAYO AMADO Prefeito Municipal seil gi Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 30/12/2024, às 17:23, conforme a» horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo eletrônico. air A autenticidade deste documento pode ser conferida no site oii https://cidades.sei.sp. gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php? EE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o Res código verificador 0641324 e o código CRC A25E6FEL. ê : E) a do erência: Processo nº 3551009.401.00043879/2024 SEI nº 0641324