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← São Vicente (SP)

norma nº 4623/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4623 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaDenomina José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4623
Denomina José Amaro Alves a quadra
de esportes localizada na Praça
Projeto de Lei nº 219/24 Minktro Marcos Freire, nó bairro
de autoria do Vereador Prof. Thiago Humaitá.
Alexandre Proc. nº 3551009.401.00043879/2024-
09
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada José Amaro Alves a quadra de esportes localizada na
Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
seil gi Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler
Amado, Prefeito Municipal, em 30/12/2024, às 17:23, conforme
a» horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº
67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de
regulamentação do processo eletrônico.
air A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
oii https://cidades.sei.sp. gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
EE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
Res código verificador 0641324 e o código CRC A25E6FEL.
ê : E) a
do erência: Processo nº 3551009.401.00043879/2024 SEI nº 0641324

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