| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2002 |
| Date | 2002-06-07 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de instalação, em São Vicente, da unidade do 2 ° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso. |
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Oidado Monumento da História Dátria Oollula Mator da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/02 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Caçadores — Batalhão Martim Afonso. Autoria: Mesa da Câmara Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Caçadores — Batalhão Martim Afonso. Art. 2.º - A placa a que se refere o art. 1.º será afixada em local de comum escolha entre os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Comando do 2.º Batalhão de Caçadores — Batalhão Martim Afonso. Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 7 de junho de 2002. LUCIANO|BATISTA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 8/02 Proc. n.º 114/02 sg LM Os p] ia TD rimeira âmara das méricas