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norma nº 7/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2002
Date 2002-06-07
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de instalação, em São Vicente, da unidade do 2 ° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso.
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Oidado Monumento da História Dátria
Oollula Mator da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUA
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/02
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a
confecção de placa comemorativa ao
cinquentenário de instalação, em São
Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de
Caçadores — Batalhão Martim Afonso.
Autoria: Mesa da Câmara
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
determinar a confecção de placa comemorativa ao cinquentenário de
instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Caçadores —
Batalhão Martim Afonso.
Art. 2.º - A placa a que se refere o art. 1.º será afixada em local de comum
escolha entre os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e o
Comando do 2.º Batalhão de Caçadores — Batalhão Martim Afonso.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 7 de junho de 2002.
LUCIANO|BATISTA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 8/02
Proc. n.º 114/02
sg
LM Os p] ia TD
rimeira âmara das méricas

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