| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2002 |
| Date | 2002-06-14 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de medalhas e diplomas comemorativos da passagem dos setenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos vicentinos participantes desse movimento. |
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ZA. A cendcófial PA Lo Seo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 9/02 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de medalhas e diplomas comemorativos da passagem dos setenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos vicentinos participantes desse movimento. Autoria: Vereador NICOLINO BOZZELLA Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de medalhas e respectivos diplomas comemorativos da passagem dos setenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos vicentinos participantes desse movimento. Art. 2.º - As honrarias a que se refere o art. 1.º conterão dizeres alusivos à data comemorativa e serão entregues em ocasião e local oportunamente determinados pela Mesa da Câmara. Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 14 de junho de 2002. LUCIANO|BATISTA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 11/02 Procín.º 117/02 ne " “ . x . Drimeira Oamara das Pvicas