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norma nº 9/2002

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2002
Date 2002-06-14
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de medalhas e diplomas comemorativos da passagem dos setenta anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos vicentinos participantes desse movimento.
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ZA. A cendcófial PA Lo Seo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 9/02
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a
confecção de medalhas e diplomas
comemorativos da passagem dos setenta anos
da Revolução Constitucionalista de 1932, a
serem entregues aos vicentinos participantes
desse movimento.
Autoria: Vereador NICOLINO BOZZELLA
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de
medalhas e respectivos diplomas comemorativos da passagem dos setenta
anos da Revolução Constitucionalista de 1932, a serem entregues aos
vicentinos participantes desse movimento.
Art. 2.º - As honrarias a que se refere o art. 1.º conterão dizeres alusivos à
data comemorativa e serão entregues em ocasião e local oportunamente
determinados pela Mesa da Câmara.
Art. 3.º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 14 de junho de 2002.
LUCIANO|BATISTA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 11/02
Procín.º 117/02
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Drimeira Oamara das Pvicas

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