| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2000 |
| Date | 2000-02-25 |
| Ementa | Altera a redação dos Anexos I, II, III, V e VII da Lei Complementar nº 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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Cidade Monumento án História Pátria Ccllula Muter da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 274 Altera a redução dos Anexos l, II, 111, V e Vil da Lei Complementar n" 268/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: IOOQ |0 ' A Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro e iyyy, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - Anexo ! - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo: CARGO Engenheiro Atendente de Consultório Dentário Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo REF. K G K K K QUANT. 7 30 6 4 5 - Total 3.920 ~ Anexo n * Quadro de Carp0T da CARGO Técnico de Som REF. QUANT. J l PUBLICADO EM Já /fâ/^ õ >J /O, '.- : ííWníM ,CL \£;A &t(.*-t*r- Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 274 fl.02 III - Anexo III -- Cargos de Provimento Efetivo - nome, descrição das atividades e requisitos para provimento: - Auxiliar de Enfermagem Requisitos para provimento: Ensino Fundamental completo, com Curso Profissionalizante e Registro no Conselho Regional de Enfermagem, e a partir de 2003, Ensino Médio completo, com Curso Profissionalizante e Registro no Conselho Regional de Enfermagem. IV Anexo V Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos Isolados de Provimento Efetivo: REF. QUANT. K K K K A K 6 4 5 2 12 4 CARGO - Farmacêutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiólogo - Nutricionista - Aprendiz - Veterinário V • Anexo VII Quadro Permanente - • Cargos Destinados à Extinção na Vacância - SESASV -- Serviço de Saúde de São Vicente, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo que integra a presente Lei Complementar. Art. 2°- Acrescente-se no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Quadro Permanente Cargos Destinados à Extinção na Vacância - Anexo I da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, o seguinte cargo: / l NOME REF. QUANT. - Apanhador de Animais l l Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 274 fl.03 Art. 3°- As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento aã História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de fevereiro MARCIOFRANÇA Prefeito/Municipal Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 274 QUADRO PERMANENTE CARGOS DESTINADOS À EXTINÇÃO NA VACÂNCIA SESASV - SERVIÇO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE SITUAÇÃO ANTERIOR Agente de Controle de Zoonoses Ajudante Geral Servente Assistente Social Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Enfermagem Dentista Enfermeiro Escriturário Telefonista Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Motorista Motorista de Ambulância Nutricionista Psicólogo Programador Técnico de Contabilidade Técnico de Laboratório Técnico de Raio X Terapeuta Ocupacional Veterinário Vigia REF. 3 1 1 10 6 6 10 ^10 [IA" rr 10 10 Ljo 10 ~A\^ 10 Ljo_ __ JLJ 9 _j r ? 7 10 10 2 SITUAÇÃO ATUAL Agente de Saúde Pública Auxiliar de Serviços Básicos Assistente Social Atendente de Consultório Dentário Auxiliar deJEn^ejriTiagem Dentista Enfermeiro Auxiliar Administrativo Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Motorista Nutricionista Psicólogo Programador de Sistemas Técnico de Contabilidade Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia Terapeuta Ocupacional /^ Veterinário ,r Vigilante i ^_REF. i_JL__ _ B K G G K K "" 1F~ K K K K F IC K J J J J K K C