| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-05-07 |
| Ementa | Constitui CEV para acompanhar a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de 2020. |
| native_id | 9166 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
, 21 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 21/20 Constitui CEV para acompanhar a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de 2020. Autoria: Felipe Roma e outros Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto à Prefeitura Municipal, a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de 2020, o qual autoriza a reabertura de alguns setores do comércio e o funcionamento de serviços durante o período de pandemia do Covid-19. Proj. Res. n.º 23/20 Proc. n.º 118/20 cf Palácio 22-de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ; Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Ocamarasaovicente.sp.gov.br