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norma nº 21/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaConstitui CEV para acompanhar a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de 2020.
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texto integral #

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, 21
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 21/20
Constitui CEV para acompanhar a
flexibilização da quarentena de que trata
o Decreto n.º 5225-A, de 16 de abril de
2020.
Autoria: Felipe Roma e outros
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto à Prefeitura
Municipal, a flexibilização da quarentena de que trata o Decreto n.º 5225-A, de
16 de abril de 2020, o qual autoriza a reabertura de alguns setores do comércio
e o funcionamento de serviços durante o período de pandemia do Covid-19.
Proj. Res. n.º 23/20
Proc. n.º 118/20
cf
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