| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Constitui CEV para acompanhar, junto à Secretaria de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes. |
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Câmana Municipal de São Vicente wu Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 24/20 Constitui CEV para acompanhar, junto à Secretaria de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes. Autoria: Sargento Barreto Art. 1.º — Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto à Secretaria Municipal de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes. Art. 2.º — Esta Resoluçg publicação. Proj. Res. n.º 27/20 Proc. n.º 140/20 b i i i - 10-907 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 113 . Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br