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norma nº 24/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaConstitui CEV para acompanhar, junto à Secretaria de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por parte destes.
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Câmana Municipal de São Vicente wu
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 24/20
Constitui CEV para acompanhar, junto
à Secretaria de Cultura, a aplicação da
Lei Federal n.º 1075/2020, bem como
propor ideias, modelo de editais, forma
de atendimento e critérios que serão
adotados para distribuição legal dos
recursos, além de acompanhar a
definição e a escolha dos
contemplados, assim como a correta
utilização dos recursos por parte
destes.
Autoria: Sargento Barreto
Art. 1.º — Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto à Secretaria
Municipal de Cultura, a aplicação da Lei Federal n.º 1075/2020, bem como
propor ideias, modelo de editais, forma de atendimento e critérios que serão
adotados para distribuição legal dos recursos, além de acompanhar a definição e
a escolha dos contemplados, assim como a correta utilização dos recursos por
parte destes.
Art. 2.º — Esta Resoluçg
publicação.
Proj. Res. n.º 27/20
Proc. n.º 140/20
b
i i i - 10-907
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 113 .
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