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norma nº 26/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-08-20
EmentaConstitui CEV para tratar da adesão do Município de São Vicente ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 26/20
Constitui CEV para tratar da adesão do
Município de São Vicente ao Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM).
Autoria: Wilson Cardoso
Art. 1.º — Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da adesão do Município de
São Vicente, junto ao Ministério da Educação, ao Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (PECIM), a partir de uma unidade escolar da rede
municipal em São Vicente. .
Art. 2.º — Esta Resolução eftra em-vigor na data de sua
publicação.
Proj. Res. n.º 35/20
Proc. nº 18820
'% ES
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