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norma nº 28/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaAltera dispositivo da Resolução n.º 59/15 – Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias.
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A . . p=, . 29
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 28/19
Altera dispositivo da Resolução n.º 59/15
— Regimento Interno, relativamente ao dia
das Sessões Ordinárias.
Art. 1.º- Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do artigo
97 da Resolução n.º 59, de 10 de dezembro de 2015 - Regimento Interno:
“Art. 97 -...
Parágrafo único — Quando as Sessões semanais coincidirem com
feriado, ponto-facultativo ou proximidade de feriado, poderão ser transferidas a
critério do Presidente, sendo os Vereadores notificados em Sessão ou fora dela
com a devida antecedência”. .
“Dart. PRO) disposto no artigo 1.º, relativamente ao parágrafo único
do artigo 97 do Regimento Interno entra em vigor na data da publicação desta N *
Resolução. . À hi ,
Art. 3.º- Revogam-se as disposições erfí contra jo.
* SALA AGENOR 2019.
Proj. Res. n.º 26/19
Proc. n.º 156/19
a!
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