| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-04-29 |
| Ementa | Altera dispositivo da Resolução n.º 59/15 – Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias. |
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A . . p=, . 29 Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 28/19 Altera dispositivo da Resolução n.º 59/15 — Regimento Interno, relativamente ao dia das Sessões Ordinárias. Art. 1.º- Passa a ter a seguinte redação o parágrafo único do artigo 97 da Resolução n.º 59, de 10 de dezembro de 2015 - Regimento Interno: “Art. 97 -... Parágrafo único — Quando as Sessões semanais coincidirem com feriado, ponto-facultativo ou proximidade de feriado, poderão ser transferidas a critério do Presidente, sendo os Vereadores notificados em Sessão ou fora dela com a devida antecedência”. . “Dart. PRO) disposto no artigo 1.º, relativamente ao parágrafo único do artigo 97 do Regimento Interno entra em vigor na data da publicação desta N * Resolução. . À hi , Art. 3.º- Revogam-se as disposições erfí contra jo. * SALA AGENOR 2019. Proj. Res. n.º 26/19 Proc. n.º 156/19 a! Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Sais Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br