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norma nº 63/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaAltera dispositivos da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno da Câmara, relativamente ao horário de realização das Sessões Ordinárias.
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 63/21
Altera dispositivos da Resolução n.º 
59/15 - Regimento Interno da Câmara, 
relativamente ao horário de realização 
das Sessões Ordinárias.
Autoria: Mesa
Art. 1.º - Fica alterado o caput do artigo 97 da Resolução n.º 59, de 
10 de dezembro de 2015 - Regimento Interno, com a seguinte redação: 
"Art. 97 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizadas às 
quintas-feiras, com início às 14 horas." 
Art. 2.º - Ficam revogados os artigos 242-A, 242-B e 242-C da 
Resolução n.º 59, de 10 de dezembro de 2015 - Regimento Interno. 
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 5 de agosto de 2021.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
Proj. Res. n.º 65/21
Proc. n.º 203/21
cf

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