| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Constitui CEV para proceder a estudos de avaliação dos riscos e prejuízos que a construção do novo túnel que liga a Zona Noroeste à Zona Leste de Santos pode acarretar para o Município de São Vicente. |
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 16/22 Constitui CEV para proceder a estudos de avaliação dos riscos e prejuízos que a construção do novo túnel que liga a Zona Noroeste à Zona Leste de Santos pode acarretar para o Município de São Vicente. Autoria: Sargento Barreto. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto com a Prefeitura de São Vicente, Ministério da Infraestrutura e Tribunal de Contas da União, proceder a estudos de avaliação dos riscos e prejuízos que a construção do novo túnel que liga a Zona Noroeste à Zona Leste de Santos pode acarretar para o Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 17 de novembro de 2022. PROF. THIAGO ALEXANDRE Presidente Proj. Res. n.º 19/22 Proc. n.º 275/22 re