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← São Vicente (SP)

norma nº 9/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaDispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.
native_id9217

Originating matéria

matéria 16610 →

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 9/17
Constitui CEV para tratar dos
Programas Habitacionais do Município.
Autoria: Vereador Felipe Roma
Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de 3 (três)
Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar, junto aos governos Municipal,
Estadual e Federal, dos programas habitacionais implantados, em
construção e a iconstruir em São Vicente, visando verificar a situação dos
repasses e a disponibilidade dos recursos financeiros previstos, novos
investimentos e condições de execução da adequada infraestrutura.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAP reiro de 2017.
Proj. Res. n.º 9/
Proc. n.º 31/17
e bp
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp

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