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norma nº 21/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConstitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 21/17
MENSAGEM soa ps N.º
OTTO O a a O N.º
Q PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 1/17
REQUERIMENTO. ua ara N.º
INDICAÇÃO: ns AM ap a a N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para tratar, junto à Prefeitura e
ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o
Memorial da América Latina e o Município de São Vicente.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR SARGENTO BARRETO
e outros
SESSÃO de 2 DE FEVEREIRO DE 2017
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
VA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Memorial da América Latina, pessoa jurídica de direito
público vinculada à Secretaria de Cultura, tem por finalidade a divulgação e
o intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às
atividades intelectuais do Estado, com sede na cidade de São Paulo.
A fundação promove diversas atividades culturais e artísticas à
população, como cursos, seminários e congressos sobre temas de interesse
brasileiro e latino-americano.
Ainda, organiza e mantém biblioteca, discoteca, cinemateca,
videoteca e centro de documentação contemplando o que de mais
importante se produz no Brasil e na América Latina, nos mais variados
campos das ciências, da literatura e das artes; e possui um centro de
criatividade para divulgar e incentivar as artes brasileiras e latino-
americanas.
Com o objetivo de trazer ao Município maior diversidade
cultural e artística, é nosso interesse estabelecer parceria com o Memorial
da América Latina, pelos meios jurídicos adequados.
Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1 /17- DOCUMENTON. 58 17
Constitui CEV para tratar, junto à
Prefeitura e ao Governo do Estado
de São Paulo, da parceria entre o
Memorial da América Latina e o
Município de São Vicente.
v Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto à
Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o
Memorial da América Latina e o Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2017.
SARGENTO BARRETO
| ADILSON DA FARMÁCIA
HIGOR FERREIRA
ROBERTO ROCHA
ANDRÉ CARIOCA
Téc 035/MDN/BR/ens 44
Camara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria pune 4 ;
Cellula Mater da Nacionalidade proc. 9J/
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 1/17
Constitui CEV para tratar, junto à
Prefeitura e ao Governo do Estado de
São Paulo, da parceria entre o
Q Memorial da América Latina e o
Município de São Vicente.
Autoria: Vereador Sargento Barreto.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto à
Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o
Memorial da América Latina e o Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
e SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de f vereiro de 2017.
rd /
(LL a
WILSON CARDOSO
Presidente
Proj. Res. n.º 1/17
Proc. n.º 21/17
cns fs
ilácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
ne PABX (13) 3569-1 Fax (13) 3569-1568 ! wv. camarasaovicente «p gov.br | camaraQdcarmi ovicente.sp.gov.sp
Camara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 3/17
Designa membros da CEV constituída para
tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do
Estado de São Paulo, da parceria entre o
Memorial da América Latina e o Município de
São Vicente.
) WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 21/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Sargento Barreto, André Carioca e Alfredo
Moura para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que
trata a Resolução n.º 1/17.
o SALA AGENOR LAPENNA/ em 9 de fevereiro de 2017.
/
/
Proj. Res. n.º 1/17
ens
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
PROTOCOLO
DE ENTREGA
ALFREDO MOURA
ANDRÉ CARIOCA
SARGENTO BARRETO
Recebido por ]
Em iS 1024 1X as hs.
Recebido por Data
Em 1 051/2 às hs.
Recebido por Editada
Em (5/3, 48 as hs.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 13 de março de 2017
Ofício n.º 1/17- CEV - Proc. 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 42/17, 43/17 e 59/17.
Assunto: convida para reunião de instalação
Senhor Vereador
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de
Presidente das Comissões constituídas nesta Casa para tratar sobre parceria
entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente; implantação
do Poupatempo e do Detran em São Vicentef implantação de projeto de
características similares ao JEPOM no Município) busca de recursos para a
realização de programas e projetos culturais no Município) implantação de uma .
vara especializada em violência contra a mulher no Município; 'implantação 6
ampliação do sistema cicloviário no Município; e implantação do Caixa Único e
da integração com o VLT,
CONVIDO V. Ex.2 para participar da reunião de
Ú instalação das CEVs, a ser realizada no próximo dia 14 de março de 2017,
terça-feira, às 16 horas, na Sala das Comissõ
b Mo
SARGENTO BARRET!
Presidente das CEVs
A Sua Excelência o Senhor
Palácio 22-de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
PROTOCOLO DE ENTREGA
ALFREDO MOURA Recebido por
Em &o | 03/20!Fas 12:23 hs.
ANDRÉ CARIOCA
SARGENTO BARRETO
Em /Y/ 431 »wiraàs Vhs.
FL mê
ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO
Nº 01/17 — PROCESSO NUMERO Nº 21/17
Aos 14 dias do mês de março de 2017, às 16 horas, na
Sala de Comissões, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela
Resolução nº 21/17 e designada pelo Ato da Presidência nº 03/17 reuniu-se
para sua instalação. Presentes os vereadores Sargento Barreto — Presidente
da CEV, André Carioca e Alfredo Moura. Aberta a reunião, o Sr. Presidente
ressaltou a importância de os membros da Comissão participarem de uma
reunião com o Sr. Irineu Ferraz, Presidente da Fundação Memorial da América
Latina, que tem feito uma serie de ações voltadas para cultura no município de
São Paulo; ressaltou ainda que a Fundação dispõe de um grande acervo que
poderiam trazer para o município de São Vicente através de uma parceria entre
o nosso município e a Fundação Memorial da América Latina, por meio de um
Termo de Cooperação Mútua. O Sr. Presidente deu ainda alguns exemplos de
ações feitas pela Fundação que podem ser trazidas para o Município de São
Vicente, tais como:
Vila do Chaves, que levou cerca de 2 milhões de pessoas
ao Memorial, e o Atual Castelo Ratimbum que, segundo a organização,
espera atrair mais de 3 milhões de pessoas .
Para que isso possa acontecer na cidade de São Vicente, é
necessário que o município firme uma parceria com a Fundação Memorial da
América Latina, para que assim possamos fazer algumas dessas ações.
O Sr. Presidente ressaltou por último a necessidade da
visita formal da Comissão à Fundação para que a partir daí possa ser
oficializado em conversa o desejo por tal parceria.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
Presente reunião.
SARGENTO/BARRETO
Cidade Monumento da História Pátria ,
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 11 de abril de 2017.
Ofício n.º 167/17 — CEV — Proc. 21/17
o HHL—ULEV — Proc. 21/17
Assunto: solicita audiência
Senhor Presidente
tú Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr.
Vereador Sargento Barreto, Presidente da Comissão Especial de
Vereadores constituída para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do
Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e [o)
Município de São Vicente,
SOLICITO a especial atenção de V.s.3 no
sentido de agendar uma visita da referida Comissão à Fundação Memorial
da América Latina, para que se possa oficializar, em conversa pessoal, o
desejo por uma parceria.
Atencio. mente,
Obs.: solicito resposta via e-mail.
Ao Senhor
IRINEU FERRAZ
Presidente da F undação Memorial da América Latina
São Paulo — SP
áci iro - mmerich, 1.195 - CEP 11310-907 É ,
3569 RM est Errei I a 1 | camaradeamarasaovicente en nov hr
Fone PABX (13)
REQUERIMENTO N.º 158/17 - DOCUMENTO N.º 2928/17
Solicita prorrogação de prazo das CEVs
constituídas pelas Resoluções n.º 1/17,
217, 3117, 417, 13/17, 14/17 e 22117.
Proc. nº. 21/17, 22/17, 23/17, 24/17,
42/17, 43/17 e 59/17
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o esgotamento do prazo da Comissão Especial de
Vereadores constituídas pelas Resoluções n.º 1/17, 2/17, 3/17, 4/17, 13/17,
14/17 e 22/17, para tratar da elaboração de projetos de importância para o
desenvolvimento do Município,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do
prazo das Comissões abaixo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar das
datas que seguem:
º CEV constituída pela Resolução n.º 1/17 — parceria com
Memorial da América Latina — a partir de 8/8/2017;
. CEV constituída pela Resolução n.º 2/17 — Poupatempo — a
partir de 8/8/2017;
º CEV constituída pela Resolução n.º 3/17 — JEPOM — a
partir de 8/8/2017;
. CEV constituída pela Resolução n.º 4/17 — projetos
culturais — a partir de 8/8/2017;
ermnairo comeco
E VR
Ra «Are
. CEV constituída pela Resolução n.º 13/17 - vara
especializada em violência contra a mulher — a partir de 15/8/2017;
* | CEV constituída pela Resolução n.º 14/17 — sistema
cicloviário — a partir de 15/8/2017;
. CEV constituída pela Resolução n.º 22/17 — Caixa Único —
a partir de 29/8/2017;
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Ú Em 10 de agosto de V.
a) SARGEN BARRETO
A
z p
a) D& MOURA a) ANDRÉCARIOCA
Lv
TEC 543/FDA/BRija
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº 22 /20 EEN
Assunto: Extinção de CEV
Ref: Res.nº 4 /4%- Proc 21/47
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa, + O prazo para conclusão dos trabalhos
das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
G de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”,
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
A 14%,sob Presidência do Sr. Vereador -
Ú está vencida desde 2/2 148 sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Recebido por
Em DA) CY my às 14:99 hs
BO! à 12018
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - cer stoisor indi o
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasanvicente en nov
— CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º | 2,
FOLHA DE incorporada em 3.2.2017 ao Processo n.º 21/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete.
À Ordem do Dia Sessão Ordinária de 9.2.2017 em discussão e votação únicais
Em 3.2.2017.
2
CLAUDIA ILORIGUELA
Diret: gislativa
APROVADO.
Em 9/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
|) Diret egislativa
Ao Sr. Presidente.
Em 9/2/17.
) À Secretaria para as devidas providências.
Em 9/2/17.
CLAUDIA cARALAL ORIGUELA
Diretora-Legislativa
Promulgada a Resolução n.º 1/17 (fl. 4X
Em 9/2/17.
ya
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º | EA)
FOLHA DE incorporada em 9/2/17 ao Processo n.º 21/17
ANDAMENTO pela funcionária Carolina.
À Sra. Diretora-Legislativa.
Em 9/2/17.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 9/2/17.
CLAUDIA C. RIGUELA
Diretora-l.egistátiva
À Secretaria para as devidas providências.
Em 9/2/17.
CLAUDIA ORIGUELA
Diretor: islativa
/
Exarado o Ato da Presidência n.º 3/17 (fl. 5h
Em 9/2/17.
o
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria
Anexado o Ofício 1/17 — CEV e a Ata de Instalação (fls. 6/7)
Em 14/3/17.
Db ibimção .
Carolina A. N. A. dos Santos
Secretaria
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1 4
FOLHA DE incorporada em 11/4/17 ao Processo n.º 21/17
ANDAMENTO pela funcionária Carolina.
Anexado o Ofício 167/17 (fl. 8).
Em 11/4117.
Ooo.
Carolina A. N. A. dos Santos
Secretaria
Anexado às fls. 9 o Requerimento nº 15817 que prorroga o prazo da CEV por mais
cento e oitenta dias)
Em 10/08/17
Oficial Legislativo
— CMS. Papel para informação, rubricada como folha nº. v'5
FOLHA DE incorporadaem b/à JIZ ao Processo n.ºs ro
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a)
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno. ”]
ARQUIVE- SE.

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