| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. |
| native_id | 9230 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 18
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 21/17 MENSAGEM soa ps N.º OTTO O a a O N.º Q PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 1/17 REQUERIMENTO. ua ara N.º INDICAÇÃO: ns AM ap a a N.º ASSUNTO: Constitui CEV para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. APRESENTANTE (S) : VEREADOR SARGENTO BARRETO e outros SESSÃO de 2 DE FEVEREIRO DE 2017 ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM VA Senhor Presidente Senhores Vereadores O Memorial da América Latina, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Cultura, tem por finalidade a divulgação e o intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do Estado, com sede na cidade de São Paulo. A fundação promove diversas atividades culturais e artísticas à população, como cursos, seminários e congressos sobre temas de interesse brasileiro e latino-americano. Ainda, organiza e mantém biblioteca, discoteca, cinemateca, videoteca e centro de documentação contemplando o que de mais importante se produz no Brasil e na América Latina, nos mais variados campos das ciências, da literatura e das artes; e possui um centro de criatividade para divulgar e incentivar as artes brasileiras e latino- americanas. Com o objetivo de trazer ao Município maior diversidade cultural e artística, é nosso interesse estabelecer parceria com o Memorial da América Latina, pelos meios jurídicos adequados. Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1 /17- DOCUMENTON. 58 17 Constitui CEV para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. v Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de fevereiro de 2017. SARGENTO BARRETO | ADILSON DA FARMÁCIA HIGOR FERREIRA ROBERTO ROCHA ANDRÉ CARIOCA Téc 035/MDN/BR/ens 44 Camara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria pune 4 ; Cellula Mater da Nacionalidade proc. 9J/ Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 1/17 Constitui CEV para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Q Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. Autoria: Vereador Sargento Barreto. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. e SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de f vereiro de 2017. rd / (LL a WILSON CARDOSO Presidente Proj. Res. n.º 1/17 Proc. n.º 21/17 cns fs ilácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ne PABX (13) 3569-1 Fax (13) 3569-1568 ! wv. camarasaovicente «p gov.br | camaraQdcarmi ovicente.sp.gov.sp Camara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 3/17 Designa membros da CEV constituída para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente. ) WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 21/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Sargento Barreto, André Carioca e Alfredo Moura para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 1/17. o SALA AGENOR LAPENNA/ em 9 de fevereiro de 2017. / / Proj. Res. n.º 1/17 ens Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp PROTOCOLO DE ENTREGA ALFREDO MOURA ANDRÉ CARIOCA SARGENTO BARRETO Recebido por ] Em iS 1024 1X as hs. Recebido por Data Em 1 051/2 às hs. Recebido por Editada Em (5/3, 48 as hs. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 13 de março de 2017 Ofício n.º 1/17- CEV - Proc. 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 42/17, 43/17 e 59/17. Assunto: convida para reunião de instalação Senhor Vereador Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente das Comissões constituídas nesta Casa para tratar sobre parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente; implantação do Poupatempo e do Detran em São Vicentef implantação de projeto de características similares ao JEPOM no Município) busca de recursos para a realização de programas e projetos culturais no Município) implantação de uma . vara especializada em violência contra a mulher no Município; 'implantação 6 ampliação do sistema cicloviário no Município; e implantação do Caixa Único e da integração com o VLT, CONVIDO V. Ex.2 para participar da reunião de Ú instalação das CEVs, a ser realizada no próximo dia 14 de março de 2017, terça-feira, às 16 horas, na Sala das Comissõ b Mo SARGENTO BARRET! Presidente das CEVs A Sua Excelência o Senhor Palácio 22-de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br PROTOCOLO DE ENTREGA ALFREDO MOURA Recebido por Em &o | 03/20!Fas 12:23 hs. ANDRÉ CARIOCA SARGENTO BARRETO Em /Y/ 431 »wiraàs Vhs. FL mê ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/17 — PROCESSO NUMERO Nº 21/17 Aos 14 dias do mês de março de 2017, às 16 horas, na Sala de Comissões, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 21/17 e designada pelo Ato da Presidência nº 03/17 reuniu-se para sua instalação. Presentes os vereadores Sargento Barreto — Presidente da CEV, André Carioca e Alfredo Moura. Aberta a reunião, o Sr. Presidente ressaltou a importância de os membros da Comissão participarem de uma reunião com o Sr. Irineu Ferraz, Presidente da Fundação Memorial da América Latina, que tem feito uma serie de ações voltadas para cultura no município de São Paulo; ressaltou ainda que a Fundação dispõe de um grande acervo que poderiam trazer para o município de São Vicente através de uma parceria entre o nosso município e a Fundação Memorial da América Latina, por meio de um Termo de Cooperação Mútua. O Sr. Presidente deu ainda alguns exemplos de ações feitas pela Fundação que podem ser trazidas para o Município de São Vicente, tais como: Vila do Chaves, que levou cerca de 2 milhões de pessoas ao Memorial, e o Atual Castelo Ratimbum que, segundo a organização, espera atrair mais de 3 milhões de pessoas . Para que isso possa acontecer na cidade de São Vicente, é necessário que o município firme uma parceria com a Fundação Memorial da América Latina, para que assim possamos fazer algumas dessas ações. O Sr. Presidente ressaltou por último a necessidade da visita formal da Comissão à Fundação para que a partir daí possa ser oficializado em conversa o desejo por tal parceria. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a Presente reunião. SARGENTO/BARRETO Cidade Monumento da História Pátria , Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 11 de abril de 2017. Ofício n.º 167/17 — CEV — Proc. 21/17 o HHL—ULEV — Proc. 21/17 Assunto: solicita audiência Senhor Presidente tú Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr. Vereador Sargento Barreto, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída para tratar, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e [o) Município de São Vicente, SOLICITO a especial atenção de V.s.3 no sentido de agendar uma visita da referida Comissão à Fundação Memorial da América Latina, para que se possa oficializar, em conversa pessoal, o desejo por uma parceria. Atencio. mente, Obs.: solicito resposta via e-mail. Ao Senhor IRINEU FERRAZ Presidente da F undação Memorial da América Latina São Paulo — SP áci iro - mmerich, 1.195 - CEP 11310-907 É , 3569 RM est Errei I a 1 | camaradeamarasaovicente en nov hr Fone PABX (13) REQUERIMENTO N.º 158/17 - DOCUMENTO N.º 2928/17 Solicita prorrogação de prazo das CEVs constituídas pelas Resoluções n.º 1/17, 217, 3117, 417, 13/17, 14/17 e 22117. Proc. nº. 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 42/17, 43/17 e 59/17 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando o esgotamento do prazo da Comissão Especial de Vereadores constituídas pelas Resoluções n.º 1/17, 2/17, 3/17, 4/17, 13/17, 14/17 e 22/17, para tratar da elaboração de projetos de importância para o desenvolvimento do Município, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo das Comissões abaixo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar das datas que seguem: º CEV constituída pela Resolução n.º 1/17 — parceria com Memorial da América Latina — a partir de 8/8/2017; . CEV constituída pela Resolução n.º 2/17 — Poupatempo — a partir de 8/8/2017; º CEV constituída pela Resolução n.º 3/17 — JEPOM — a partir de 8/8/2017; . CEV constituída pela Resolução n.º 4/17 — projetos culturais — a partir de 8/8/2017; ermnairo comeco E VR Ra «Are . CEV constituída pela Resolução n.º 13/17 - vara especializada em violência contra a mulher — a partir de 15/8/2017; * | CEV constituída pela Resolução n.º 14/17 — sistema cicloviário — a partir de 15/8/2017; . CEV constituída pela Resolução n.º 22/17 — Caixa Único — a partir de 29/8/2017; SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Ú Em 10 de agosto de V. a) SARGEN BARRETO A z p a) D& MOURA a) ANDRÉCARIOCA Lv TEC 543/FDA/BRija Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 22 /20 EEN Assunto: Extinção de CEV Ref: Res.nº 4 /4%- Proc 21/47 Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa, + O prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto G de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”, Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº A 14%,sob Presidência do Sr. Vereador - Ú está vencida desde 2/2 148 sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, Recebido por Em DA) CY my às 14:99 hs BO! à 12018 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - cer stoisor indi o Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasanvicente en nov — CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º | 2, FOLHA DE incorporada em 3.2.2017 ao Processo n.º 21/17 ANDAMENTO pela funcionária Janete. À Ordem do Dia Sessão Ordinária de 9.2.2017 em discussão e votação únicais Em 3.2.2017. 2 CLAUDIA ILORIGUELA Diret: gislativa APROVADO. Em 9/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA |) Diret egislativa Ao Sr. Presidente. Em 9/2/17. ) À Secretaria para as devidas providências. Em 9/2/17. CLAUDIA cARALAL ORIGUELA Diretora-Legislativa Promulgada a Resolução n.º 1/17 (fl. 4X Em 9/2/17. ya Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º | EA) FOLHA DE incorporada em 9/2/17 ao Processo n.º 21/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. À Sra. Diretora-Legislativa. Em 9/2/17. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9/2/17. CLAUDIA C. RIGUELA Diretora-l.egistátiva À Secretaria para as devidas providências. Em 9/2/17. CLAUDIA ORIGUELA Diretor: islativa / Exarado o Ato da Presidência n.º 3/17 (fl. 5h Em 9/2/17. o Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria Anexado o Ofício 1/17 — CEV e a Ata de Instalação (fls. 6/7) Em 14/3/17. Db ibimção . Carolina A. N. A. dos Santos Secretaria C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1 4 FOLHA DE incorporada em 11/4/17 ao Processo n.º 21/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. Anexado o Ofício 167/17 (fl. 8). Em 11/4117. Ooo. Carolina A. N. A. dos Santos Secretaria Anexado às fls. 9 o Requerimento nº 15817 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta dias) Em 10/08/17 Oficial Legislativo — CMS. Papel para informação, rubricada como folha nº. v'5 FOLHA DE incorporadaem b/à JIZ ao Processo n.ºs ro ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. ”] ARQUIVE- SE.