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norma nº 23/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConstitui CEV para tratar da viabilização de parcerias, captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, visando proporcionar benefícios aos trabalhadores de São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
23
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 23/17
Constitui CEV para tratar da
viabilização de parcerias, captação
de recursos e convênios junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego e
à Secretaria Estadual do Emprego e
Relações do Trabalho, visando
proporcionar benefícios aos
trabalhadores de São Vicente.
Autoria: Vereador Alfredo Moura
Art. 1.º - Fica constituida Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às
autoridades a ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Governo
do Estado de
Relações do Trabalho, da viabilização de parcerias, convênios e captação
ão Paulo, especialmente a Secretaria de Emprego e
de recursos que fomentem a geração de emprego e renda, além da
capacitação profissional.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor data da sua
publicação.
SALA AGENOR 2 de mafço de 2017.
|
Proj. Res. n.º 23/1
Proc. n.º 61/17 k
ja q. À
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