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norma nº 69/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 69 / 2017
Date 2017-06-08
EmentaAltera a ementa e o art. 1.° da Resolução n° 62/17 que criou CEV para tratar das condições de trabalho, efetivo e material, da possibilidade de armar a Guarda Civil Municipal de São Vicente e da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e criação de contribuição espontânea pelos munícipes a ser inserida no carnê de IPTU.
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Cidade Monumento da História Pátria 8 2
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 69/17
Altera a ementa e o art. 1.º da
Resolução nº 62/17 que criou CEV
para tratar das condições de
trabalho, efetivo e material, da
possibilidade de armar a Guarda
Civil Municipal de São Vicente e da
criação do Fundo Municipal de
Segurança Pública e criação de
contribuição espontânea pelos
munícipes a ser inserida no carnê de
IPTU.
Autoria: Sargento Barreto
Art. 1.º - Fica alterada a redação da ementa da Resolução n.º
62 /17, que passa a ter a seguinte redação:
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar das
condições de trabalho, efetivo e material, da possibilidade de armar a
Guarda Civil Municipal de São Vicente e da criação do Fundo Municipal de
Segurança Pública e criação de contribuição espontânea pelos munícipes a
nê de IPTU.
ser inserida no
Art. 2.º - Fica alterada a redação do art. 1.º da Resolução n.º
62/17, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar das
condições de trabalho, efetivo e material, da possibilidade de armar
Guarda Civil Municipal de São Vicente e da criação do Fundo Municipal
Palácio 22 de Naneiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 |
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
Cidade Monumento da História Pátria 8 3
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Segurança Pública e criação de contribuição espontânea pelos munícipes a
ser inserida no carnê de IPTU.”
Art, 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
WILSON CARD
Presiden
30
Proj. Res. n.º 68/1
Proc. n.º 251/17
ERR
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